Acessibilidade: Comércio será adaptado a portadores de deficiências

A Prefeitura de Jaraguá do Sul e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) firmaram nesta terça-feira (24) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina para garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ao comércio local. Estiveram presentes para assinatura do documento o prefeito Dieter Janssen, o promotor de justiça Henrique da Rosa Ziesemer, o presidente da CDL Marcelo Schiochet Nasato, o procurador da entidade Frederico Barni Hulbert, o procurador do município Eduardo Marquardt e o secretário de Urbanismo Ronis Bosse.

 

Segundo o procurador do município Eduardo Marquardt, o TAC firmado vai fazer com que os estabelecimentos comerciais da cidade garantam e facilitem o acesso de pessoas com deficiência aos estabelecimentos assegurando o cumprimento da lei e das normas técnicas. Caberá ao município a fiscalização dos estabelecimentos para a adequação. O prazo para início do cumprimento do TAC é de 120 dias.

 

De acordo com o promotor de justiça Henrique da Rosa Ziesemer, a cidade conta com alguns estabelecimentos sem as condições mínimas de acessibilidade e agora por meio do TAC e da orientação do CDL, estes poderão se adequar e garantir que as pessoas com deficiência possam frequentar e sentir bem nestes locais.

 

Da parte da CDL caberá a promoção de campanha educativa periódica para conscientizar os empresários e comerciantes locais das normas de acessibilidade e a importância destas para a expansão comercial. A entidade também deverá estimular aos seus filiados a cumprir a legislação pertinente à acessibilidade ao comércio de pessoas com deficiências físicas ou de mobilidade reduzida e ainda formas de incentivo a fim de destacar as melhores práticas sobre o tema.

 

Texto e imagem: Assessoria de Imprensa/PMJS/Divulgação

Informações do Autor

Bruna Borgheti

Jornalista formada pelo Bom Jesus/Ielusc, de Joinville-SC, é acadêmica do curso de Letras da UniCesumar. À frente da redação das publicações do Grupo Dom7, faz a edição e curadoria de conteúdo do site e já teve suas aventuras pelo mundo corporativo, mas gosta mesmo é de um documento de Word em branco. Tem sugestões pra dar? É ela que você está procurando. Entre em contato pelo [email protected]

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