Cidadania: Opine online sobre o Plano Diretor de Jaraguá

O Instituto Jourdan de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Urbano e Econômico de Jaraguá do Sul lançou esta semana mais um canal para estimular a população a contribuir no processo de revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul. Trata-se da minuta participativa em que por meio do site do Instituto as pessoas podem se inscrever e contribuir com suas sugestões. O canal online torna ainda mais democrático o processo de aprovação do Plano Diretor.

 

O Plano Diretor do município que tem como função principal o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. A principal finalidade do plano é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, para assegurar melhores condições de vida para a população.

 

Segundo o presidente do Instituto Jourdan Ronaldo de Lima, a ferramenta da minuta participativa permite a manifestação do usuário por meio de sugestão de alterações, inclusões ou exclusões diretamente no texto atual da Lei, a cada artigo, inciso, parágrafo ou alínea, concordando com o texto, fazendo ressalvas, discordando do texto com a exclusão do texto, com a alteração da redação ou mesmo com a inclusão de novo dispositivo.

 

A participação é fácil: o usuário deverá fazer um breve cadastro no site do Instituto Jourdan e fazer o login para o acesso. As contribuições online serão moderadas pela equipe do Instituto Jourdan, e após este processo são publicadas diretamente no site, assim, quando o usuário clicar sobre o texto, verá a redação atual e todas as contribuições que outros usuários fizeram em relação àquele trecho, criando uma espécie de fórum para cada um dos dispositivos do Plano Diretor. Os usuários não serão identificados o que permite total liberdade de expressão. Neste endereço os interessados também contam com o tutorial da minuta para facilitar a participação online.

 

Todas as contribuições serão analisadas pela equipe técnica do Instituto Jourdan e, as aprovadas, serão utilizadas na minuta do texto que será discutida nas audiências públicas, no Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) e na Câmara do Vereadores.

 

A minuta participativa atende às diretrizes constitucionais previstas no Estatuto da Cidade e na atual versão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul para gestão democrática e participação popular na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

 

A participação popular, neste processo de revisão do Plano Diretor, ocorre de várias formas:

  • Contribuições orais nas 10 oficinas preparatórias distribuídas em diversos bairros, na 5ª conferência da Cidade e nas audiências públicas que ainda ocorrerão;
  • Contribuições escritas livres por e-mail, diretamente à equipe técnica da Revisão do Plano Diretor;
  • Contribuições escritas formais, em formato digital ou por meio de protocolo na Prefeitura;
  • Contribuição diretamente sobre o texto atual da Lei, através da Minuta Participativa, por meio digital;
  • Junto ao Comcidade, através de organizações e entidades civis;

Além dessas opções, é importante destacar que um representante eleito de cada uma das oficinas realizadas nos diversos bairros da cidade, acompanhará e participará dos trabalhos da Comissão Preparatória do Plano Diretor, que fará a elaboração das propostas técnicas do Plano Diretor.

 

 

Texto e imagem: Assessoria de Imprensa/PMJS/Divulgação

Informações do Autor

Bruna Borgheti

Jornalista formada pelo Bom Jesus/Ielusc, de Joinville-SC, é acadêmica do curso de Letras da UniCesumar. À frente da redação das publicações do Grupo Dom7, faz a edição e curadoria de conteúdo do site e já teve suas aventuras pelo mundo corporativo, mas gosta mesmo é de um documento de Word em branco.
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