“Causa ganha” – Mito ou Verdade?

Todo advogado militante durante sua trajetória profissional depara-se com diversos “questionamentos populares”, os quais são realizados pela maioria esmagadora dos possíveis clientes que o procuram.
Dentre estes questionamentos, destaco um dos mais comuns: o famoso “esta causa é ganha?”.

O presente artigo visa esclarecer as nuances referentes a prudência do advogado no momento de orientar seu cliente e prestar seus serviços, especialmente sob a ótica do Código de Ética e Disciplina da OAB e do instituto da responsabilidade civil do advogado.

Conforme o entendimento consolidado no ordenamento jurídico pátrio, ao contrário da maioria das prestações de serviços, a advocacia corresponde a uma atividade-meio (excetuando-se a atuação consultiva e a atuação em jurisdição voluntária), na qual o profissional, através de seu conhecimento, tem a obrigação de valer-se dos meios legais que julgar pertinente ao caso para buscar o resultado pretendido por seu cliente, porém, não possui a obrigação de efetivamente atingir tal resultado, eis que o resultado está adstrito a diversos fatores inerentes a toda e qualquer demanda judicial.

Embora existam situações em que a probabilidade de êxito na demanda seja extremamente alta, o profissional do direito nunca pode garantir o resultado, devendo explicar os possíveis riscos que cliente encontrará durante o tramite do processo.

Neste contexto, destaco a previsão do artigo 9, do novel Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil:

“Art. 9° – o advogado deve informar o cliente, de modo claro e inequívoco, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir a demanda. (…)”

A jurisprudência Pátria vem se consolidando no sentido existência do dever de reparar do advogado que garante o êxito na demanda e frustra as expectativas do cliente com o revés.
Merece destaque o julgamento da Apelação Cível n° 70067395053 pela décima quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O Colegiado manteve integramente a sentença do Juízo de primeiro grau que condenou um escritório de advocacia a indenizar a cliente em danos materiais e danos morais.
Os Eméritos Julgadores consideraram que o escritório réu utilizou de termos que iludiram a cliente no sentido de garantir o ganho da causa, o que no final não se concretizou, terminando com a penhora do veículo da cliente.
Ademais, as informações ludibriosas foram veículadas em propagandas de rádio, prática vedada pelo artigo 31, do Código de Ética da OAB.

Desta feita, desconfie do advogado que lhe garante êxito na demanda sem adverti-lo dos eventuais riscos que toda demanda judicial possui.

A relação advogado-cliente deve pautar-se na lealdade e na confiança recíproca, deixar de informar o cliente acerca dos possíveis riscos advindos da ação não configura uma prestação de serviço leal e muito menos inspira confiança. Prudência nunca é de mais!!

Crédito foto: wavebreakmediamicro

Informações do Autor

Vitor Marcelo Martins

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