5 direitos de trânsito que você tem e nem sabia

Todo bom motorista procura saber quais são as infrações de trânsito possíveis no caminho de casa para o trabalho, o supermercado ou o lazer. Mas são poucos os que conhecem o outro lado: os direitos e benefícios envolvidos na prática diária de dirigir, e o que pode ser feito para consegui-los – até mesmo em caso de recebimento de multas.

Vamos a eles?

Direitos do Motorista de Trânsito

1 – Todo acidentado tem direito ao DPVAT

Você paga o seguro obrigatório DPVAT todos os anos, mas aposto que não lembraria dele ao sofrer um acidente. Segundo a lei, todo indivíduo que se envolve em um acidente de trânsito – seja motorista, pedestre ou passageiro – tem direito de solicitar o DPVAT.

Ele é um seguro contra danos pessoais e prevê indenização ao acidentado (sim, inclusive ao culpado) em caso de invalidez, à família em caso de morte, e reembolsa as despesas médicas e hospitalares comprovadas.

A solicitação pode ser feita no site da Seguradora Líder, que administra o DPVAT, reunindo os documentos necessários e levando ao posto de atendimento mais próximo. O pedido tem um prazo de até 30 dias.

2 – Não precisa pagar a primeira multa do ano

É isso mesmo: se você recebe uma multa por uma infração leve ou média que seja inédita nos últimos 12 meses, é possível solicitar sua transformação em advertência e, assim, você não paga nem recebe pontos na carteira por causa dela.

Por exemplo: estacionar em frente a uma garagem é infração média. Se for a primeira vez nos últimos 12 meses, tudo que você precisa fazer é preencher o formulário que converte a infração, disponível no site do Detran da sua cidade (ou no site da Polícia Federal), anexar uma cópia da sua carteira de habilitação e a notificação da multa. O único detalhe é que esse pedido deve ser apresentado dentro do prazo de defesa da autuação.

3 – Você não é obrigado a assinar o Auto de Infração

Quando um agente de trânsito detecta uma infração, ele faz o AIT – Auto de Infração de Trânsito, explicando os detalhes da situação e as informações do infrator. Ele, no entanto, é apenas um registro e ainda precisará ser enviado ao órgão de trânsito da região – e, se você não assinar (caso não concorde com a culpa), o auto é enviado para análise ao invés de se transformar automaticamente em multa.

4 – O Boletim de Ocorrência pode trazer todas as versões

O Boletim de Ocorrência é facultativo se não houver vítimas. Mas, sempre que ele for feito, é importante frisar que todas as partes envolvidas no acidente têm direito de descrever sua versão dos fatos – e isso não precisa ser feito no dia em que o acidente ocorreu. Se não houver vítimas, é possível até mesmo fazer o B.O. pela internet. Se houver, é possível chamar a polícia ou fazer no posto policial, o quanto antes.

5 – Nem sempre quem bate na traseira é culpado

Esse é um dos maiores sensos comuns das infrações de trânsito: não importa quem cometeu o erro, a maior parte dos motoristas acredita que quem bate atrás é que fica com o ônus da situação. Essa crença existe porque uma das regras mais básicas do Código de Trânsito Brasileiro é que se deve manter distância do veículo da frente. No entanto, existem exceções: quando o carro da frente está sem luzes de freio, fecha você durante a mudança de faixa ou faz manobras ou freia bruscamente, por exemplo, a situação é passível de análise. Nesses casos, nada melhor que manter os veículos na posição da batida e chamar a polícia para uma análise mais profissional.



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Informações do Autor

Bruna Borgheti

Jornalista formada pelo Bom Jesus/Ielusc, de Joinville-SC, é acadêmica do curso de Letras da UniCesumar. À frente da redação das publicações do Grupo Dom7, faz a edição e curadoria de conteúdo do site e já teve suas aventuras pelo mundo corporativo, mas gosta mesmo é de um documento de Word em branco. Tem sugestões pra dar? É ela que você está procurando. Entre em contato pelo [email protected]

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