Valores subiram, mas reconhecer a culpa baixa multa em até 40%

A Lei 13.281/16 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entraram em vigor na terça (01). As mudanças afetam diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As multas ficarão mais caras, o prazo para suspensão do direito de dirigir será aumentado e algumas infrações serão agravadas. Dentre as mudanças, uma chama atenção por favorecer infratores que confessem que realmente cometeram a infração e abram mão de defesa prévia ou recurso. O desconto para quem estiver nessa situação será de 40% podendo ser pago até o vencimento da multa.

Por exemplo, um condutor que seja flagrado avançando sinal vermelho, receberá uma multa no valor de R$ 293,47. Se esse condutor não entrar com defesa prévia ou recurso, reconhecendo que cometeu a infração, ele pagará, até a data de vencimento da multa, o valor de R$ 176,08.

“O intuito dessa norma é desafogar um pouco o sistema e desencorajar os recursos que tenham como único objetivo prolongar o processo da infração para ganhar tempo. O desconto é muito bom e vale a pena. Claro que para aqueles que não cometeram a infração, continua valendo o direito à defesa”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Texto: Portal do trânsito
Imagem: Ilustração

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Informações do Autor

Bruna Borgheti

Jornalista formada pelo Bom Jesus/Ielusc, de Joinville-SC, é acadêmica do curso de Letras da UniCesumar. À frente da redação das publicações do Grupo Dom7, faz a edição e curadoria de conteúdo do site e já teve suas aventuras pelo mundo corporativo, mas gosta mesmo é de um documento de Word em branco. Tem sugestões pra dar? É ela que você está procurando. Entre em contato pelo [email protected]

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